15 de junho de 2010

Fóruns Norteadores da disciplina de Direito aplicado à Gestão

Oi pessoal! Trouxe para nós solucionarmos em grupo os fóruns norteadores solicitados (via net aula), da disciplina de Direito aplicado à Gestão. Vale a pena formar duplas ou trios para tentar responder e solucionar todas as questões.

ATIVIDADE COMPLEMENTAR 1 FÓRUM NORTEADOR – CAP. 1 A 3

1. O trata o Direito Individual do Trabalho e o que trata o Direito Coletivo do Trabalho?

2. Em que consiste o princípio protetivo do Direito do Trabalho? Exemplifique.


3. Em que consiste o princípio da Primazia da Realidade no Direito do Trabalho ? Exemplifique.

4. As normas que regem as relações trabalhistas não se encontram exclusivamente na Consolidação das Leis Trabalhistas. Quais os demais ramos do Direito que podemos identificar uma interface com o Direito do Trabalho?

5. Indique três ‘requisitos’ que não podem ocorrer em uma seleção de candidatos por violar o princípio da dignidade da pessoa humana.

ATIVIDADE COMPLEMENTAR 2 FÓRUM NORTEADOR – CAP. 4 E 5

1. Quais os documentos necessários que o(a) empregado(a) deve apresentar quando de sua admissão?

2. Qual a relevância do exame médico admissional do(a) empregado(a) ?

3. Por que devemos anotar a CTPS do(a) empregado(a) e qual a importância do livro ou ficha de registro do mesmo?

4. É possível a contratação de um aposentado? Em caso positivo, quais os procedimentos para sua admissão? O empregador tem que fazer a contribuição previdenciária deste seu novo empregado/aposentado?

5. Na empresa onde você trabalha, em uma seleção de pessoal, o melhor candidato à vaga é Jean Pierre Rosseau, francês, não residente e não domiciliado no Brasil. É possível sua contratação? Justifique sua resposta.

6. É possível conceder Aviso Prévio de despedida sem justa causa ao empregado que está em benefício auxílio-doença? Justifique sua resposta.

7. Quando do desligamento de empregado (com mais de um ano de contratualidade) por iniciativa do empregador (sem justa causa), quais são os documentos necessários e que devem ser apresentados para a homologação desta rescisão ?
8. É possível descontar o turno ou a jornada do empregado que deixou de comparecer ao serviço porque foi testemunha ou depoente no Poder Judiciário? Justifique sua resposta.

9. Em caso de prorrogação de jornada de trabalho em duas horas a partir da 8ª hora, qual o intervalo intrajornada que deve ser obrigatoriamente observado para o início dessas 02 horas extras?

10. Empregado que exerça cargo de confiança tem direito ao pagamento de hora extra? Justifique sua resposta.

ATIVIDADE COMPLEMENTAR 3 FÓRUM NORTEADOR – CAP. 6 E 7

1. Quais são os descontos que o empregador pode realizar com autorização legal?

2. No tocante ao pagamento da primeira parcela do 13º salário (gratificação natalina), qual o prazo para que o empregador proceda ao pagamento e é possível a incidência de imposto de renda retido na fonte e de contribuição previdenciária nesta 1ª parcela?

3. Como é a incidência do Imposto de Renda com relação ao pagamento das férias?

4. Em qual hipótese o empregador poderá descontar o repouso semanal remunerado do empregado que faltar sem justificativa?

5. Qual o prazo mínimo de cientificação do empregado para a concessão do seu período de férias (Aviso de férias)?

6. Suprimidas as férias do empregado sem justo e relevante motivo, o que é devido a este?

7. O que é o CAGED e qual o procedimento do empregador para prestar as informações requeridas nesse cadastro e eventual sanção quando de sua omissão?

Bons estudos!