16 de junho de 2010

Inclusão do direito à busca da felicidade na Constituição

Pessoal, não sei se vocês estão por dentro, que um grupo de "intelectuais", assim chamados pela mídia, quer inserir na constituição o Direito a Felicidade, assim como existe em países de primeiro mundo. Porém, a nossa constituição já menciona os direitos (trabalho, moradia, saúde, educação, lazer e segurança) e ainda querem inserir o Direito a felicidade, no mínimo curioso!

Já que a grande maioria da população do nosso país não tem acesso a todos estes direitos. Então proponho uma reflexão sobre o assunto, e disponibilizo abaixo um trecho do texto.

Karine Lugo


"O Senado reservou tempo na manhã desta quarta-feira (26) para um debate inusitado: estabelecer na Constituição federal que os direitos sociais expressos no artigo 6º da Carta - são essenciais à busca da felicidade. O assunto foi debatido por iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O parlamentar explicou que a atendeu a um pedido do Movimento + Feliz, entidade que pretende apresentar ao Legislativo sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a finalidade de alterar o artigo 6º- justamente para fazer constar ali o direito à busca da felicidade. O movimento é uma iniciativa da agência de publicidade internacional 141 Soho Square.

No entender do presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Luciano Borges, o estabelecimento desse direito contribuiria para a criação de um novo paradigma a ser observado pelo Estado na elaboração e na execução de políticas públicas. A ideia, porém, não teve apoio unânime dos debatedores. Daniel Seidel, secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), qualificou a proposta de "vazia".

Luciano Borges enfatizou que a preocupação dos magistrados é dar conotação objetiva ao direito à busca da felicidade. Reconheceu, no entanto, que a felicidade pode incluir aspectos subjetivos, que não devem ser contemplados na Constituição e nem merecem tutela do Estado.

- Quando explícito [o direito à busca da felicidade] na Constituição, damos conteúdo objetivo e resgatamos a garantia dos direitos sociais. A sociedade brasileira tem o direito de ser feliz atrelado aos direitos sociais e não ao subjetivismo de cada qual - disse o jurista, ao avaliar que a proposta vai gerar amplo debate na sociedade, bem como atrair o interesse dos movimentos sociais.

Apesar de direitos sociais considerados básicos já estarem assegurados na Constituição, não está explícita a qualidade por meio da qual esses direitos são garantidos, segundo teorizou o presidente da Associação dos Procuradores da República, Mauro Motoryn, fundador do Movimento + Feliz e principal executivo da 141 Soho Square Brasil. A proposta de PEC elaborada pelo movimento sugere o acréscimo da frase "são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade," antes da enumeração do rol dos direitos definidos no artigo 6º: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados."

Você também pode ler o texto na íntegra, CLIQUE AQUI.
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