Questão de Direito aplicado à Gestão

Olá, pessoal! Estou trazendo mais uma questão sobre "Direito aplicado à Gestão" para discutirmos aqui no Blog Gestão em Recursos Humanos.

Marque a alternativa CORRETA:

A – Para o reconhecimento ao direito à equiparação salarial, o conceito de ‘mesma localidade’ de que trata o art. 461 da CLT deve ser interpretado restritivamente, referindo-se ao mesmo município, não se aplicando a municípios distintos, ainda que pertencentes à mesma região metropolitana, conforme a súmula nº 6 do Tribunal Superior do Trabalho.

B – As duas horas que o empregado urbano sai mais cedo para procurar novo emprego durante o aviso prévio, assim como o dia que o empregado rural pode ausentar-se durante o aviso, configuram suspensão do contrato de trabalho.

C - O contrato de trabalho se interrompe em caso de doença do empregado, impeditiva da prestação de trabalho, quando igual ou inferior a 15 dias.

D - É plenamente válida a concessão do Aviso Prévio na fluência da garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho.

Resposta:

Letra C

Dizemos que há interrupção do contrato de trabalho quando a doença do empregado é inferior a 15 dias, pois todas as obrigações contratuais (como remuneração dos dias parados) ficam as custas do empregador.

Já quando a doença ultrapassa os 15dias, o empregador remete o empregado ao benefício do INSS - tendo assim a suspensão do contrato de trabalho (ou seja, a partir do 16º dia todos os valores serão pagos pelo INSS, não havendo remuneração do empregado pelo empregador).

Por isso, se diz que se interrompe o contrato de trabalho até 15 dias de doença, pois continua a obrigação do empregador em pagar o empregado. E se suspende o contrato a partir do 16º dia de doença, pois o empregador encaminhando ao INSS não terá que remunerar mais o trabalhador.

Resposta da Professora da disciplina Iasmine.